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Justiça de Sinop determina indenização de R$ 200 mil e pensão para filha de vítima de chacina

Decisão da 2ª Vara Cível beneficia menina de 11 anos que perdeu o pai no crime motivado por jogo de sinuca em 2023

Da Redação
Justiça de Sinop determina indenização de R$ 200 mil e pensão para filha de vítima de chacina (foto: reprodução)
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O juiz Cristiano dos Santos Fialho, da 2ª Vara Cível de Sinop, determinou que a filha de uma das sete vítimas da chacina do bar, ocorrida em fevereiro de 2023, seja indenizada em R$ 200 mil por danos morais. Além do montante fixado, a menor, que atualmente tem 11 anos e é representada pela mãe no processo, terá direito a uma pensão mensal equivalente a dois terços de um salário mínimo, retroativa à data do crime, até que complete 25 anos de idade.



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O massacre aconteceu no dia 21 de fevereiro de 2023, em um estabelecimento comercial localizado na Rua Diamante, no bairro Jardim Lisboa. O autor dos disparos, Edgar Ricardo de Oliveira, foi condenado pelo Tribunal do Júri em outubro de 2024 a uma pena de 136 anos de reclusão em regime fechado. Ele cumpre a pena na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e o crime foi motivado por um desentendimento após derrotas em apostas de jogos de sinuca.



Na decisão civil, o magistrado destacou que a condenação na esfera penal transitada em julgado torna indiscutíveis a autoria e a materialidade do ato ilícito cometido pelo réu. O juiz Cristiano Fialho ressaltou que o homicídio doloso de um familiar próximo gera uma grave perturbação emocional e sofrimento intenso, gerando um déficit direto que afeta profundamente o bem-estar e a estrutura psíquica dos parentes da vítima.



A tragédia, que teve repercussão nacional, resultou na morte de Elizeu Santos da Silva (47 anos), Getúlio Rodrigues Frasão Júnior (36 anos) e sua filha de apenas 12 anos, além do proprietário do bar, Maciel Bruno de Andrade Costa (35 anos), Orisberto Pereira Sousa (38 anos), Josué Ramos Tenório (48 anos) e Adriano Balbinote (46 anos). O comparsa de Edgar na ação, Ezequias Souza Ribeiro, de 27 anos, morreu em confronto com as forças policiais dias após o crime, enquanto Edgar se entregou e permanece à disposição da Justiça.





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