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A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá deflagraram uma ação conjunta nesta quinta-feira (14) para apurar uma denúncia de captação indevida de imagens de mulheres em situação de nudez. O caso envolve uma clínica de estética voltada para o segmento de bronzeamento artificial, localizada no bairro Bosque da Saúde, na capital. A fiscalização foi motivada por uma denúncia anônima apontando que o vestiário das clientes continha uma câmera de monitoramento em posição estratégica.

Diante do flagrante, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar os levantamentos técnicos e fazer a apreensão do aparelho de gravação digital (DVR). Um procedimento policial foi instaurado na Decon para identificar todas as pessoas que tinham acesso às imagens do circuito interno de segurança. O delegado responsável pelas investigações, Rogério Ferreira, explicou que o foco agora é descobrir o tempo de instalação do aparelho, se as transmissões ocorriam em tempo real ou remota e se houve o armazenamento ou compartilhamento do conteúdo íntimo na internet.

As condutas apuradas podem configurar o crime previsto no artigo 216-B do Código Penal Brasileiro, que tipifica o ato de produzir, fotografar, filmar ou registrar cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem autorização. A legislação prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. O estabelecimento também poderá sofrer sanções administrativas por parte da Vigilância Sanitária, incluindo multas e a cassação do alvará de funcionamento. O caso segue sob sigilo de Justiça.

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