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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à estruturação do Plano Estratégico de Estado 2050 com revelações alarmantes sobre a saúde financeira dos municípios. Um levantamento técnico apontou que 37 cidades mato-grossenses apresentam baixa capacidade de investimento e alto risco de desequilíbrio fiscal, recebendo a nota "C" no indicador Capag do Tesouro Nacional.

O Gargalo do Fethab

Um dos pontos mais críticos do relatório refere-se ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O estudo mostra uma distorção profunda na aplicação do dinheiro público:

• Arrecadação Total: R$ 3,6 bilhões no último ano;


• Investimento em Áreas Fim: Apenas R$ 100,4 milhões (2,8%) foram destinados para habitação, saneamento e mobilidade;


• Desvio de Finalidade: O tribunal questiona onde o restante do montante está sendo aplicado, já que a legislação prevê foco em infraestrutura e habitação.

Renúncia Fiscal e Desenvolvimento

O conselheiro Antonio Joaquim também alertou para a falta de retorno social do Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes). Para o magistrado, empresas que recebem incentivos fiscais do Estado precisam devolver benefícios concretos à população, o que não estaria ocorrendo de forma satisfatória.

"Estamos fazendo um plano de Estado, algo único no Brasil. Não podemos continuar com um estado tão desigual, onde a arrecadação é bilionária, mas o investimento na ponta é ínfimo", afirmou Sérgio Ricardo.

Municípios em Alerta (Nota C)

Acorizal, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Campos de Júlio, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Confresa, Cuiabá, Denise, Diamantino, Dom Aquino, General Carneiro, Juscimeira, Luciara, Nova Bandeirantes, Nova Guarita, Nova Olímpia, Nova Xavantina, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Ribeirão Cascalheira, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Terezinha, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Sorriso, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

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