ALMT aprova projeto de Max Russi que cria sistema de monitoramento para educação especial em Mato Grosso
Proposta aprovada em segunda votação obriga escolas estaduais a enviarem relatórios semestrais de desempenho e garante transparência para as famílias
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 750/2024, de autoria do deputado e presidente da Casa, Max Russi (PSB). A iniciativa cria um sistema pioneiro de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão na rede estadual de ensino, focando na qualidade do atendimento pedagógico para alunos com deficiência e necessidades especiais.
Para o deputado Max Russi, a medida é essencial para tirar a inclusão apenas do papel. “Com a sanção desta lei, teremos dados concretos para formular políticas públicas mais eficientes e direcionadas às necessidades reais dos nossos alunos. É um passo fundamental para que a inclusão seja uma prática monitorada e em constante evolução”, afirmou o parlamentar.
Integração com a Família
Um dos pontos centrais da proposta é o fortalecimento do vínculo entre escola e família. Os relatórios de desempenho deverão ser compartilhados obrigatoriamente com os pais ou responsáveis, permitindo um acompanhamento rigoroso do desenvolvimento do aluno. Além disso, as informações coletadas servirão de base para a elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI) de cada estudante para o período letivo seguinte.
O texto também assegura o sigilo absoluto das informações pessoais, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.
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