Comércio de Sinop define regras para feriados e novo piso salarial de R$ 1.710
Enquanto governo federal prorroga portaria nacional por 90 dias, acordo local entre CDL e sindicatos já garante segurança jurídica para lojistas e trabalhadores até 2027.
(foto: assessoria) O funcionamento do comércio de Sinop em feriados está oficialmente regulamentado. Apesar da recente prorrogação de 90 dias anunciada pelo Ministério do Trabalho para as novas normas nacionais, as empresas do Norte de Mato Grosso já contam com uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, fruto de negociações entre a Fecomércio-MT, CDL Sinop e o sindicato da categoria.
Novo Piso e Reajuste Salarial
Além das regras de jornada em feriados, a negociação definiu os novos valores para a categoria. A partir deste mês, o piso salarial dos trabalhadores do comércio em Sinop passa a ser de R$ 1.710,00. Para quem recebe acima do piso, o reajuste salarial acordado foi de 4,5%.
O presidente da CDL Sinop reforçou que a antecipação desse acordo é fundamental para manter o "polo regional" aquecido e evitar conflitos trabalhistas durante datas de grande movimento no varejo. Os lojistas podem baixar o documento completo com todas as cláusulas diretamente no portal da entidade.
Entenda a Polêmica Nacional
A portaria do governo federal exige que o trabalho em feriados seja autorizado exclusivamente por negociação coletiva. A prorrogação de 90 dias dada pelo Ministério do Trabalho visa dar mais tempo para que sindicatos e empresas que ainda não se acertaram possam debater. No caso de Sinop, como a negociação já foi concluída e o termo aditivo assinado, as regras locais prevalecem, garantindo o funcionamento do setor sem riscos de multas.
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