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MPE e Polícia Civil detalham operação contra fraude e superfaturamento em obras escolares de Guarantã do Norte

Investigação aponta pagamentos indevidos e materiais de baixa qualidade em reformas de escolas estaduais; Justiça determinou cancelamento de contratos e suspensão de pagamentos

Da Redação
MPE e Polícia Civil detalham operação contra fraude e superfaturamento em obras escolares de Guarantã do Norte Imagem Reprodução
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MPE e Polícia Civil detalham operação contra fraude e superfaturamento em obras escolares de Guarantã do Norte


O Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Judiciária Civil (PJC) realizaram um pronunciamento oficial para detalhar a operação que resultou em mandados de busca e apreensão contra empresários e engenheiros em Guarantã do Norte. A investigação foca em graves irregularidades nos contratos de execução de obras das escolas estaduais Albert Einstein (contrato 179/2022) e Guarantã (contrato 197/2022).



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De acordo com o Promotor de Justiça e o Delegado responsáveis pelo caso, vistorias técnicas solicitadas pela atual administração municipal revelaram um cenário de explícito superfaturamento e fraudes. Entre os problemas identificados estão pagamentos indevidos por serviços não realizados, uso de materiais de baixa qualidade, descumprimento de prazos e violações diretas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).



Decisão Judicial e Ressarcimento



Diante das provas apresentadas, a Justiça determinou o cancelamento imediato dos contratos com a empreiteira responsável, além da suspensão de qualquer tipo de pagamento pendente. O Ministério Público busca agora a punição rigorosa dos envolvidos e o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário público de Guarantã do Norte.



As vistorias também apontaram falhas estruturais severas que colocam em xeque a segurança das unidades escolares. A denúncia chegou aos órgãos fiscalizadores após levantamentos detalhados determinados pela gestão municipal, que encaminhou o dossiê ao Poder Legislativo e ao MP.



Próximos Passos



Com a decisão judicial, o prefeito Márcio Gonçalves deverá ser comunicado oficialmente para que a prefeitura tome as providências necessárias. O objetivo é garantir que as obras sejam concluídas dentro dos padrões técnicos exigidos para que as instituições de ensino possam, finalmente, ser entregues com segurança à população.






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