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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, ao julgamento dos recursos (embargos de declaração) apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados contra a cláusula na ação penal do chamado “Núcleo 1 da trama golpista” de 2022.

O julgamento é realizado pela Primeira Turma da Corte, em Plenário Virtual , com previsão de encerramento dos votos na próxima sexta-feira, dia 14 de novembro .

O recurso em análise é o embargo de declaração , um instrumento jurídico que busca omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (decisão final) das instruções anteriores. Este tipo de recurso não possui, em regra, a capacidade de reverter o resultado da decisão, mas pode levar a ajustes pontuais na pena ou no texto da decisão.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, incluindo tentativa de golpe de Estado. Outros seis réus do mesmo núcleo também recorreram, com penas que variam de 16 a 26 anos. O único condenado que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, que, em razão de sua delação premiada, já iniciou o cumprimento de sua pena mais branda.

Principais argumentos da defesa de Bolsonaro:

A defesa do ex-presidente levanta diversos pontos nos embargos, entre os quais:

• Cerceamento de Defesa: Alegando que houve pouco tempo para analisar o grande volume de provas (mais de 70 terabytes) apresentadas pela Polícia Federal.

• Revisão da Pena: Questionando a dosimetria (cálculo) da pena, que considera "severa e desproporcional", e exigindo a unificação de alguns crimes para evitar dupla despesa.

• Delação de Mauro Cid: Contestando o uso dos depoimentos do ex-ajudante de ordens.

• Desistência Voluntária: Sustentando que Bolsonaro teria recuado de qualquer ato golpista, não emitindo decretos ou ordens de ação.

Os recursos estão sendo julgados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator, que será o primeiro a votar), Cristiano Zanin , Cármen Lúcia e Flávio Dino . O ministro Luiz Fux não participará, pois mudou para a Segunda Turma após divergir e votar pela absolvição de Bolsonaro nas reportagens originais.

Especialistas indicam que há baixa probabilidade de os embargos reverterem a especificamente. Se os pedidos forem negados, as defesas ainda têm uma última possibilidade de recurso antes que as declarações transitem em julgado (se torne definitivo).

O cumprimento da pena de Bolsonaro e dos demais condenados só pode ser iniciado após o trânsito em julgado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar cautelar em outro processo. O local da eventual prisão definitiva será definido pelo ministro Alexandre de Moraes, sendo a Superintendência da Polícia Federal em Brasília ou o Presídio da Papuda como opções mais prováveis.

Acompanhe o Olhar Cidade para todas as atualizações sobre este julgamento.

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