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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, reforça que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) está em andamento e segue com adesões abertas até o dia 17 de novembro. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais e contribuir para a organização financeira dos contribuintes, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas.

O Refis foi lançado oficialmente em 15 de outubro, em parceria com a Procuradoria Geral do Município, e é regulamentado pela Lei Complementar nº 225/2025. Segundo a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o programa abrange débitos vencidos até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISSQN, taxas municipais (como alvarás, fiscalização e coleta de lixo), multas administrativas e dívidas ativas.

“O contribuinte que tiver débitos ativos com IPTU, ISSQN, taxas municipais, multas administrativas e débitos inscritos em dívida ativa pode procurar a Prefeitura, por meio do CAC, e fazer sua adesão ao Refis 2025. É uma oportunidade de regularizar as pendências e parcelar da melhor forma”, explicou Ivete.

A secretária destaca que o programa foi pensado para facilitar a vida dos moradores e empresários locais, permitindo o parcelamento em até 36 vezes.

“Nós temos nos preocupado com o contribuinte, dando a ele a oportunidade da regularização. Entendemos que muitas pessoas passam por dificuldades financeiras, e o Refis vem para permitir que elas se organizem, aproveitem os descontos e contribuam com o desenvolvimento do município”, reforçou Ivete.

 Descontos e parcelamentos

• 
  

  100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;

  
  


• 
  

  70% de desconto para parcelamento em até 12 vezes;

  
  


• 
  

  50% de desconto para parcelamento entre 13 e 24 vezes;

  
  


• 
  

  20% de desconto para parcelamento entre 25 e 36 vezes.

  
  

A secretária de Governo e Planejamento Estratégico, Faira Strapazzon, ressaltou que o Refis é uma oportunidade para as famílias e empresas colocarem suas finanças em dia.

“Esse programa possibilita que todos os munícipes regularizem suas contas e fiquem adimplentes junto à Prefeitura. É um momento importante para organizar o orçamento e garantir certidões negativas, essenciais para empresas participarem de licitações e ampliarem seus negócios”, destacou Faira.

Ela ainda lembrou que os tributos pagos retornam à população em forma de investimentos públicos.

“Todo imposto pago retorna em serviços e obras, seja na saúde, educação, infraestrutura ou assistência social. Cada contribuição fortalece o município e permite que o prefeito Roberto Dorner e o vice Paulinho sigam ampliando os investimentos e melhorias em Sinop”, explicou.

Apoio da Câmara Municipal

O Refis 2025 foi aprovado pela Câmara de Vereadores, com apoio unânime dos parlamentares. O vereador Célio Garcia, líder do Executivo na Casa, destacou a importância da parceria.

“Foi um projeto construído com muito diálogo. O Executivo e o Legislativo trabalharam juntos para aprovar o Refis, ouvindo as demandas da população. Agradeço ao prefeito Roberto Dorner e ao vice Paulinho pela sensibilidade e aos colegas vereadores pela celeridade na aprovação”, afirmou.

 Como aderir ao Refis 2025

Os contribuintes podem aderir ao programa pelos seguintes canais:

• 
  

  Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) – Avenida Governador Júlio Campos, Centro (próximo ao Banco do Brasil – unidade Catedral), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h;

  
  


• 
  

  Ganha Tempo – Avenida das Acácias, nº 280, Jardim Botânico, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;

  
  


• 
  

  Online – diretamente pelo site: www.sinop.mt.gov.br.

  
  

 Honorários jurídicos isentos

Uma das principais novidades deste ano é a isenção dos honorários advocatícios para adesão ao programa. A medida foi incluída na Lei Complementar nº 225/2025 e garante que o contribuinte não pague taxas adicionais para renegociar suas dívidas, tornando o processo ainda mais acessível.

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