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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Matupá, referentes ao exercício do último ano. A decisão foi tomada em sessão ordinária do Plenário, sob a relatoria do conselheiro Waldir Teis, que destacou o equilíbrio fiscal, a boa gestão dos recursos públicos e o cumprimento dos percentuais constitucionais e legais.

De acordo com o relatório, Matupá apresentou superávit orçamentário de R$ 769,9 mil e disponibilidade financeira de R$ 12,3 milhões, com índice de liquidez de R$ 4,90. O município também obteve pontuação de 0,88 no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM), sendo classificado como “Gestão de Excelência”.

“O gestor foi diligente ao aplicar os recursos nas áreas da saúde e da educação, obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais. Além disso, as despesas com pessoal foram realizadas dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o conselheiro Waldir Teis.

 Indicadores de gestão

Os investimentos em educação (25,33%) e saúde (25,22%) superaram os mínimos constitucionais exigidos, enquanto as despesas com pessoal do Executivo (40,92%) e os repasses ao Legislativo (3,54%) ficaram dentro dos limites legais.

O relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela aprovação das contas de Matupá, decisão que foi acatada por unanimidade pelo Plenário do TCE.

 Outras cidades também tiveram contas aprovadas

Na mesma sessão, o Tribunal também aprovou as contas das prefeituras de Marcelândia (superávit de R$ 5,8 milhões), Novo Mundo (superávit de R$ 6,8 milhões) e Cáceres (superávit de R$ 25,4 milhões), todas com parecer favorável.

Segundo o conselheiro Waldir Teis, os resultados demonstram responsabilidade fiscal e compromisso das administrações municipais com a aplicação eficiente dos recursos públicos.

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