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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso passou a analisar a proposta de criação do programa “Nem Mais Um Passo”, que prevê a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres que estejam sob ameaça ou risco de violência no estado. A iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19).

O parlamentar utilizou a tribuna para defender a medida como um mecanismo adicional de defesa pessoal. A proposta surge após o recente assassinato de duas agentes comunitárias de saúde no distrito de Cangas, em Poconé, crime que gerou repercussão em Mato Grosso.

Segundo a proposta, o spray de pimenta poderá ser disponibilizado em órgãos como delegacias e unidades de saúde. Para ter acesso ao equipamento, a mulher deverá comprovar a situação de risco por meio da apresentação de boletim de ocorrência ou outro documento que comprove o histórico de ameaça. Os critérios definitivos de concessão e fluxo de atendimento ainda serão regulamentados para a execução do programa.

Além da entrega do item, a medida estabelece a obrigatoriedade de capacitação técnica para as beneficiárias, com orientações sobre o manuseio correto do spray, momentos adequados para acionamento e as responsabilidades legais do porte.

Com a apresentação em plenário, o projeto de lei segue agora para a apreciação das comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ir a voto.

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