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O Tribunal Superior Eleitoral tem maioria de votos para manter a inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antônio Denarium, do PP, e para cassar o atual, Edilson Damião, do União. O ex-governador de Roraima, que renunciou ao cargo em março, e seu vice, que assumiu, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por abuso de poder nas eleições gerais de 2022.

No último dia 14, no julgamento de recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Edilson Damião, alegando que ele não praticou as condutas descritas no processo, já que não foi comprovada sua participação.

Nesta terça-feira (28), entretanto, a ministra Estela Aranha disse ser inviável cassar o diploma apenas do titular da chapa vencedora.

"Com efeito, no cenário dos autos, em que se reconhece a gravidade de ato abusivo praticado pelo titular do mandato a ponto de declarar a nulidade de votação toda recebida pela chapa e com isso a cassação do diploma de governador de estado, não vejo como possível manter hígido o diploma de vice, ainda que ele não se, a ele não se impute diretamente a prática de nenhum ilícito."

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. 

"Foi realizada a transferência de R$ 70 milhões pelo governo de Roraima às vésperas do início do período vedado pela legislação eleitoral. Não havia apresentação de planos de trabalho ou mecanismo de fiscalização para a aplicação desses recursos. Houve concentração dos repasses em municípios governados por aliados políticos do agora recorrente, configurando direcionamento eleitoral. E a publicidade subsequente ressaltava reiteradamente a figura do governador, reforçando a percepção de benefício pessoal."

A defesa do ex-governador Denarium pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e argumentou que não foram criados novos programas sociais, mas apenas reunião sobre os já existentes. 

Falta votar ainda, no julgamento do recurso no TSE, o ministro André Mendonça, o que deve acontecer na quinta-feira (30).

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