CPI da Águas de Sinop: Vereadores ainda não definiram comando de investigação sobre rede de esgoto
Comissão tem seis meses para apurar responsabilidades sobre rompimentos de redes e possíveis danos ambientais; escolha de presidente e relator segue sem data confirmada.
(foto: arquivo/assessoria) Apesar de a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a concessionária Águas de Sinop/Aegea ter sido definida há mais de uma semana, os trabalhos ainda aguardam uma definição interna. Até a manhã desta sexta-feira (20), os vereadores membros não haviam escolhido quem ocupará os cargos estratégicos de presidente e relator da comissão.
- Marcos Vinícius (PSDB) - Requerente da CPI;
- Rodrigo Gargantini (Novo);
- Elbio Volkeis (Podemos);
- Dilmair Callegaro (PL);
- Gilsimar Silva (MDB);
- Zezinho Construtor (Solidariedade);
- Sandra Donato (Republicanos).
O que será investigado?
A CPI terá um prazo inicial de seis meses (prorrogáveis por mais três) para apurar as causas do rompimento da rede de esgotamento sanitário que danificou diversas ruas e avenidas da cidade. Além da responsabilidade técnica da Aegea, a investigação mira outros pontos críticos:
- Fiscalização da Prefeitura: Se houve falha no acompanhamento do contrato e danos aos cofres públicos;
- Crime Ambiental: Possível lançamento inadequado de esgoto em galerias pluviais e rios;
- Contrato de Concessão: Supostas irregularidades na manutenção do contrato envolvendo agentes públicos.
Próximos Passos
Ao final do processo, a comissão produzirá um relatório conclusivo. Embora a CPI não tenha poder de condenação direta, o documento final será encaminhado ao Ministério Público para que as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas, caso fiquem comprovadas as irregularidades.
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