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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (20), se o constrangimento da vítima, em acusação de estupro, tem repercussão geral, ou seja, se a mesma decisão deve ser aplicada a casos semelhantes em todo o país. 

Mariana diz que, na audiência em que foi ouvida como vítima, sofreu sarcasmo, ironia, ofensas, humilhações e insinuações sexuais “do mais baixo nível” por parte do advogado de defesa. Segundo ela, a situação ocorreu com a complacência do juiz, do promotor e do defensor público. Para Ferrer, tudo isso viola o princípio constitucional da dignidade humana, contaminando todo o processo.

Se os ministros reconhecerem a repercussão geral, o mérito do recurso será julgado pelo plenário da Corte, em data ainda a ser marcada. Nesse caso, o Tribunal fixará uma tese que deverá ser seguida em causas semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

O relator do recurso é o ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento começa nesta sexta em sessão virtual e vai até o dia 27 de março. 

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