Justiça autoriza visitas íntimas e familiares a condenado por chacina em Sinop
A Justiça de Mato Grosso autorizou o reeducando Edgar Ricardo de Oliveira, condenado pela chacina que matou sete pessoas em um bar de Sinop em 2021, a retomar as visitas íntimas e familiares na Penitenciária Central do Estado (PCE). A decisão é do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, assinada em 31 de janeiro.
No documento, o magistrado argumentou que a proibição das visitas por mais de um ano e sete meses representa constrangimento ilegal, afrontando direitos fundamentais e normas da execução penal. Edgar cumpre pena em cela individual, medida adotada para preservar sua integridade física e psicológica, e não por imposição disciplinar.
A decisão também concedeu ao detento a remição de 15 dias de pena pela conclusão de 180 horas/aula em 2023, com base no artigo 126 da Lei de Execução Penal. A defesa de Edgar alegava que ele estava impedido de receber visitas desde maio de 2023.
Edgar Ricardo de Oliveira foi condenado a mais de 100 anos de prisão pela morte de sete pessoas em um bar de Sinop, em fevereiro de 2021. Ele é irmão de Ezequias Ricardo de Oliveira, apontado como mandante do crime e também condenado.
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