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O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao governo do estado do Rio de Janeiro e à União informações sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública na megaoperação policial realizada no último dia 28. A ação nas comunidades do Complexo do Alemão e da Penha, zona norte da capital fluminense, resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais.

A operação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, com o objetivo de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho, que controlam as comunidades da Penha e do Alemão.

Relatos de uso excessivo da força

No despacho de agora, o MPF requisitou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também informe se há registros de destinação de recursos federais para aquisição de equipamentos, veículos e câmeras corporais utilizados por forças policiais fluminenses. Em outro ponto, questiona se foram observadas as normas federais que disciplinam o uso e a preservação das gravações geradas por esses dispositivos.

O documento destaca ainda que o Fundo Nacional de Segurança Pública tem por objetivo financiar projetos voltados à prevenção da violência, à inteligência policial e à redução da criminalidade e da letalidade. A utilização desses recursos deve seguir regras específicas, proibindo, por exemplo, despesas com pessoal ou atividades administrativas.

Segundo o procurador da República Eduardo Benones, a megaoperação resultou em um número elevado de mortes e em relatos de uso excessivo da força. O despacho enfatiza que, se forem confirmadas as informações, o episódio poderá configurar grave violação de direitos humanos, inclusive com risco de responsabilização internacional do Estado brasileiro.

*Com informações da Agência Brasil.

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