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O Ministério Público do Estado (MPE) de Mato Grosso interpôs recurso de apelação contra a sentença que condenou Claudecy Oliveira Lemes, notório como o "maior desmatador do Pantanal", em um caso de crime ambiental, mas o livrou de uma indenização milionária.

A sentença, proferida em julho pela Vara do Meio Ambiente, condenou Claudecy a uma pena de 1 ano e seis meses de multa por construir um dique que drenou um trecho do Rio São Lourenço, dentro de sua Fazenda Comando Diesel, em Barão de Melgaço. No entanto, o juiz deixou de arbitrar o pagamento de indenização por danos ambientais.

O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel argumentou que a decisão foi “insuficiente” diante do grave impacto ambiental causado. O MPE busca a reforma da sentença para: Aumentar a pena-base de Claudecy e; Fixar o valor mínimo de indenização por danos, conforme laudo pericial oficial, em R$ 1.318.113,22 .

Uma denúncia do MPE aponta que, em 2019, uma fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) na fazenda, localizada na Planície Alagável do Pantanal, constatou a dragagem do Rio São Lourenço e a construção de um dique/barramento no Corixo do Bugio.

A intervenção, realizada sem autorização do órgão competente, tinha como objetivo alterar o curso natural do rio. Laudos periciais indicaram que o barramento foi concluído mesmo após embargos administrativos, impedindo a alimentação hídrica do corixo e a regeneração das áreas degradadas.

Este não é o único processo contra o fazendeiro. Claudecy Oliveira Lemes, proprietária de 11 fazendas e 60 mil cabeças de gado, acumula as maiores multas ambientais de Mato Grosso, que chegam à casa dos R$ 2 bilhões .

Em setembro, a Justiça já o havia condenado a pagar mais de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a cumprir serviços comunitários por desmatar cerca de 4 mil hectares de vegetação nativa na mesma Fazenda Comando Diesel entre 2013 e 2018.

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