Diego Guimarães propõe o 'Garimpo Legal MT' e lança Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa
Proposta busca simplificar o licenciamento ambiental para pequenos garimpeiros e fortalecer o diálogo do setor mineral com órgãos de controle no Estado.
Imagem Reprodução 
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei que institui o Programa Garimpo Legal MT. A proposta visa desburocratizar a regularização da lavra garimpeira de pequeno porte e criar o Cadastro Estadual da Atividade Garimpeira (CEAG). Na mesma ocasião, o parlamentar anunciou a criação da Frente Parlamentar do Garimpo, colegiado que será coordenado por ele para defender a atividade legalizada e combater a marginalização dos trabalhadores do setor.
A iniciativa atende diretamente a região do Nortão, onde a mineração movimenta a economia local e reúne milhares de associados em entidades como a Coogavepe e cooperativas em municípios como Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Além de simplificar prazos, a Frente Parlamentar atuará na interlocução junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Sema, além de discutir alternativas desproporcionais à destruição sumária de maquinários em fiscalizações.
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