TCE revoga suspensão e autoriza consórcio de prefeitos a assumir gestão do Hospital Regional de Sinop
Decisão do conselheiro Guilherme Maluf atende recurso da Secretaria de Estado de Saúde; contrato de R$ 321 milhões prevê ampliação para 158 leitos e novos serviços de alta complexidade
(foto: assessoria) 
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) revogou a medida cautelar que havia suspendido a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop “Jorge de Abreu” (HRJA) para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. A nova decisão foi proferida em resposta a um recurso apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e relatado pelo conselheiro Guilherme Maluf, que autorizou a retomada dos trâmites administrativos para a mudança na gerência da unidade.
Na fundamentação para autorizar o andamento do contrato, o relator destacou que cabe à empresa contratada — e não ao Estado — apresentar o cronograma detalhado de execução da transição em até 15 dias após o início da vigência contratual. Além disso, embora existam três condicionantes técnicas pendentes de regularização (comprovação de vantajosidade econômica, inventário patrimonial atualizado e cessão de servidores), o TCE avaliou que são pendências de natureza executória, que não configuram ilegalidade manifesta para manter o contrato totalmente travado. O tribunal também verificou a emissão prévia de R$ 12,6 milhões em empenhos em favor do consórcio para investimentos e custeio inicial.
Apesar da liberação, o TCE impôs regras rígidas de fiscalização conjunta. O consórcio, que é administrado e organizado por prefeitos de 16 municípios do Norte do Estado, terá de apresentar o Plano de Gestão Hospitalar contendo organograma, metodologia de leitos e segregação financeira. Adicionalmente, a SES e o consórcio deverão enviar relatórios sintéticos de acompanhamento ao tribunal a cada 30 dias, enquanto um inventário físico conjunto do patrimônio do hospital precisará ser formalizado em até 30 dias.
A transição entre as gestões deve ocorrer em um período estimado entre 60 e 120 dias, sem interrupção de nenhum tipo de atendimento à população. O plano de expansão do Governo do Estado prevê que o Hospital Regional de Sinop salte de 98 para 158 leitos, registre cerca de 100 mil atendimentos anuais e amplie de forma expressiva os serviços nas áreas de oncologia e neurologia, incluindo a oferta de mais de 200 exames neurológicos de alta complexidade por mês, como eletroencefalogramas, ecodopplers e eletroneuromiografias.
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