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Proposta com emenda parlamentar prevê bolsas de até R$ 10 mil por mês para implantar sistema na UFMT

Uma proposta de projeto de desenvolvimento institucional na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está gerando questionamentos internos após prever o pagamento de bolsas de até R$ 10 mil mensais para servidores com recursos de emenda parlamentar. O plano visa a implantação do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) no campus da instituição por um período de 24 meses. Contudo, documentos públicos extraídos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) revelam dúvidas sobre o enquadramento das atividades como "Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação", uma vez que o escopo se assemelha a uma prestação de serviço técnico e envolve uma viagem internacional a Portugal orçada em mais de R$ 47 mil.

Distorção entre investimento, custeio e bolsas de pesquisa

De acordo com os planos de trabalho oficiais, a coordenação geral do projeto receberá uma bolsa mensal de R$ 10 mil, enquanto a coordenação de equipe contará com R$ 8,5 mil por mês. Há também a previsão de R$ 5 mil para pesquisador de infraestrutura; R$ 4 mil para áreas de segurança, educação, processos e UIX-design; R$ 2,2 mil para gestão e R$ 1,5 mil para estudantes. As atividades listadas englobam instalação de ferramentas, testes, homologação, treinamento de usuários e posterior transferência da tecnologia para a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da própria universidade.

A classificação do projeto como pesquisa ou inovação possui fortes reflexos tributários. Bolsas de estímulo à inovação contam com isenção de tributos quando não configuram contraprestação por serviços. Todavia, se a fiscalização constatar que as atividades representam um serviço técnico continuado de implantação de software, o enquadramento muda, gerando impactos diretos sobre o Imposto de Renda, encargos e controles administrativos.

Outra inconsistência que chama atenção reside na destinação da verba. O projeto é financiado pela Emenda Parlamentar do Deputado Emanuel Teixeira Neto (Nº 39750009), vinculada ao Grupo de Natureza de Despesa 4, que categoriza recursos de "investimentos" (aplicados obrigatoriamente em obras, equipamentos ou bens permanentes). Apesar disso, o plano de aplicação reserva apenas R$ 33 mil para equipamentos. O restante está concentrado em despesas com características típicas de "custeio", como diárias, passagens, materiais de consumo e as próprias bolsas. O cronograma inclui ainda uma viagem internacional para Portugal, cujas diárias e passagens totalizam R$ 47.370,00.

Estrutura própria da universidade é colocada em xeque

O caso ganha repercussão interna pelo fato de a UFMT já possuir em seu organograma a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), um setor técnico estruturado e dotado de servidores específicos para a manutenção, tratamento e implantação de sistemas institucionais. Diante disso, técnicos levantam o questionamento se a utilização da própria estrutura da universidade não reduziria ou anularia os vultosos desembolsos previstos na proposta.

A discussão ganha força em um momento delicado, no qual a reitoria e a comunidade acadêmica da UFMT frequentemente apontam severas limitações orçamentárias e cortes federais para a manutenção de serviços básicos dos campi, como segurança, bolsas estudantis regulares e infraestrutura de laboratórios.

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