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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Águas de Sinop, vereador Dilmair Callegaro (PSDB), informou que o grupo de parlamentares realizou a primeira reunião de alinhamento para traçar o plano oficial de trabalho. O foco inicial das atividades está concentrado no mapeamento de todos os pontos da malha viária urbana que possivelmente sofreram avarias decorrentes das frentes de obras de implantação da rede de esgotamento sanitário executadas pela concessionária.

O escopo principal da CPI visa apurar com rigor a regularidade jurídica do contrato de concessão pública, a eficácia da fiscalização técnica exercida pelo Executivo Municipal e a existência de eventuais responsabilidades contratuais. O cronograma de investigação abrange ainda a análise de possíveis prejuízos financeiros aos cofres públicos, impactos ao meio ambiente local e supostos indícios de irregularidades nos atos de obtenção ou na manutenção dos serviços concedidos. Ao término do prazo regulamentar, será redigido um relatório conclusivo, que poderá ser encaminhado formalmente ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) para a adoção das providências cíveis e criminais cabíveis.

Instalada oficialmente no Poder Legislativo no final do mês de março, a comissão possui um prazo legal de funcionamento estipulado em seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, caso haja necessidade técnica. A instauração da CPI ganhou força nos bastidores políticos após episódios de rompimento de tubulações que provocaram estragos estruturais severos e crateras em ruas e avenidas de grande fluxo na região central da capital do Nortão.

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