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MP e vereadores avançam em diálogo para solucionar crise do IPTU em Guarantã do Norte

Proposta prevê envio de novo projeto de lei até novembro para corrigir valores exorbitantes e garantir transparência na cobrança do tributo

Da Redação
MP e vereadores avançam em diálogo para solucionar crise do IPTU em Guarantã do Norte Noticias Olhar Cidade
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O impasse sobre a cobrança do IPTU 2026 em Guarantã do Norte ganhou um novo capítulo nesta semana. Representantes da Câmara Municipal e do Ministério Público Estadual (MPE) intensificaram as discussões para solucionar as reclamações da população sobre valores considerados abusivos e inconsistências nos cálculos realizados pela prefeitura comandada pelo prefeito Alberto Márcio Gonçalves.



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Na tarde da última terça-feira (28), vereadores se reuniram com o promotor de Justiça, Dr. Marcelo Mantovane, para a segunda rodada de diálogos sobre o tema. O encontro ocorreu após o Legislativo e o Ministério Público ingressarem com ações judiciais distintas, uma vez que as tentativas de diálogo direto com o Poder Executivo não haviam prosperado anteriormente. A principal preocupação das instituições é evitar prejuízos financeiros aos contribuintes e garantir a legalidade do processo arrecadatório.



Durante a reunião, foi debatida a necessidade da suspensão imediata das cobranças identificadas com erros e a implementação de correções técnicas. Como solução definitiva, os órgãos discutem a elaboração de um novo Projeto de Lei, que deverá ser encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal até o dia 15 de novembro deste ano. O texto deverá estabelecer parâmetros mais justos e transparentes para os critérios de lançamento do imposto.



A expectativa é que, com a união entre Legislativo e Ministério Público, a prefeitura adote as providências necessárias para regularizar a situação. O objetivo é equilibrar a manutenção dos serviços públicos municipais com o respeito à capacidade contributiva dos cidadãos de Guarantã do Norte, pondo fim ao clima de insatisfação que tomou conta da cidade desde o início do ano.





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