Câmara de Guarantã do Norte pauta denúncia contra prefeito Alberto Márcio e vota criação de Comissão Processante
Sessão ordinária marcada para a próxima quarta-feira deve decidir o recebimento de denúncia por infrações político-administrativas contra o atual gestor
Imagem Reprodução A Câmara Municipal de Guarantã do Norte incluiu na pauta da 10ª Sessão Ordinária, que será realizada na próxima quarta-feira (22/04), a leitura e deliberação de uma denúncia por infrações político-administrativas contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves (NOVO). O documento, protocolado pelo cidadão Iliedson Lima da Silva, baseia-se no Decreto-Lei nº 201/1967.
Rito de Fiscalização
Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos parlamentares presentes, a Câmara deverá constituir imediatamente uma Comissão Processante (CP). Esta comissão será formada por três vereadores, escolhidos por meio de sorteio entre os parlamentares desimpedidos, e terá o papel de conduzir as investigações, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa do prefeito.
O Presidente da Câmara, Celso Henrique, determinou o processamento da matéria seguindo estritamente o rito legal para assegurar a validade do procedimento. "A inclusão na pauta cumpre o papel fiscalizador do Legislativo e garante que os fatos sejam apurados com o rigor que a lei exige", destaca a decisão da presidência.
Expectativa Local
A sessão tem gerado grande expectativa na população de Guarantã do Norte, uma vez que o desfecho pode resultar na abertura de um processo de investigação formal pela Casa de Leis. A mobilização em torno da Câmara Municipal deve ser intensa durante a manhã de segunda-feira.
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