A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou junto ao Poder Judiciário uma proposta de antecipação da progressão de regime para mulheres custodiadas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A medida visa enfrentar a crise carcerária após uma inspeção realizada em fevereiro de 2026 confirmar que a unidade opera significativamente acima de sua capacidade.

O objetivo do órgão é reduzir o número de internas para 90% da ocupação total, patamar considerado ideal para garantir a dignidade e o funcionamento do estabelecimento. Atualmente, a penitenciária abriga 403 mulheres, embora tenha capacidade para apenas 316 vagas — um excesso de 87 detentas, o que representa uma taxa de ocupação de 127,5%.

Mutirão identifica 110 candidatas à progressão

A sugestão da Defensoria surgiu após um mutirão institucional que avaliou a situação processual de todas as presas. O levantamento identificou que 110 mulheres estão próximas de atingir os requisitos para a progressão de regime.

A proposta, no entanto, não prevê a liberação automática. Cada caso continuaria sendo analisado individualmente pelo Judiciário, mas com a aceleração do fluxo para quem já demonstra bom comportamento e condições próximas para a mudança de regime, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF.

Deficiências estruturais e falta de assistência

Além da superlotação, a inspeção detalhou um cenário de precariedade na unidade:

• Saúde: 121 mulheres relataram necessidade de atendimento médico imediato e falta de acompanhamento.


• Estrutura: Foram constatados problemas crônicos no abastecimento de água.


• Trabalho e Educação: A maioria das internas não possui acesso a oportunidades de trabalho ou registro de atividades para remição de pena.


• Documentação: Parte das custodiadas sequer possui documentos civis básicos, o que trava o acesso a benefícios legais.

A medida busca não apenas aliviar a pressão sobre o sistema, mas garantir que o Estado cumpra as normas mínimas de assistência e direitos humanos dentro das unidades prisionais de Mato Grosso.

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