TCU recomenda suspensão da Ferrogrão para novas audiências públicas
Relatório aponta necessidade de maior participação social antes da outorga; decisão pode afetar cronograma do leilão previsto para 2026.
Redação Olhar Cidade
O futuro da Ferrogrão (EF-170), projeto estratégico para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso, enfrenta um novo capítulo de incertezas. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta semana, recomendou a suspensão do processo da ferrovia que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA).
A recomendação, assinada por um auditor federal de controle externo, visa garantir que novas audiências públicas sejam realizadas. O objetivo é debater as recentes modificações do projeto — entregues na última semana pelo Ministério dos Transportes — antes que qualquer passo definitivo seja dado em direção à concessão.
O Entrave e a Participação Social
Segundo o documento encaminhado ao ministro relator Aroldo Cedraz, a paralisação é necessária para assegurar que as contribuições da sociedade incidam sobre a versão consolidada e atualizada dos estudos.
Embora a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tenha aprovado as atualizações técnicas em dezembro de 2025 — incluindo novos dados de demanda, engenharia e balanço de emissões —, o TCU entende que o debate social precisa ser ampliado para evitar questionamentos jurídicos futuros.
Impacto no Cronograma
A Ferrogrão é aguardada com ansiedade pelo setor produtivo do Centro-Oeste. Com 933 quilômetros de extensão, a ferrovia foi projetada para:
Reduzir custos logísticos: Criando um corredor eficiente pelo Arco Norte.
Aliviar a BR-163: Diminuindo o fluxo de caminhões pesados na rodovia.
Sustentabilidade: Integrar ferrovia e hidrovia, reduzindo a emissão de carbono no transporte de grãos.
Até então, o cronograma do Governo Federal previa a publicação do edital para junho de 2026, com o leilão ocorrendo em setembro do mesmo ano. Caso o ministro Aroldo Cedraz siga a recomendação do corpo técnico do TCU, esse calendário poderá sofrer atrasos significativos para a inclusão das novas fases de consulta pública.
Histórico de Impasses
O projeto tenta avançar desde 2021, quando foi suspenso por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 6553) no Supremo Tribunal Federal. Apesar de a ANTT garantir que os novos estudos respeitam integralmente as questões ambientais e os direitos dos povos originários, a Corte de Contas reforça que o consenso social é o último "filtro" antes da viabilização da obra bilionária.
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