Fim da escala 6x1: Governo acelera PEC enquanto empresários alertam para alta nos custos
Debate divide Brasília em 2026: Planalto vê medida como prioridade eleitoral, mas entidades patronais temem impacto em pequenos negócios e no setor de serviços.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 — em que o trabalhador atua por seis dias e folga um — tornou-se o principal cabo de guerra político em Brasília neste início de ano. De um lado, o Governo Federal incluiu a medida em sua agenda prioritária para 2026; de outro, o setor produtivo alerta para o risco de um "apagão" de produtividade e aumento nos preços ao consumidor.
O Governo: Foco no "Calor das Ruas"
Com o apoio de vozes influentes como a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o Planalto defende a redução da jornada para 40 horas semanais e a escala 5x2. Para Marinho, a jornada atual é "cruel" e a pressão popular deve forçar a aprovação no Congresso, mesmo em ano eleitoral.
"A isenção do IR passou pelo calor das ruas. Se a classe se movimentar e o Congresso perceber o impacto no voto, eles vão querer aprovar", afirmou o ministro.
O Setor Produtivo: O Medo da "Conta"
Entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNT (Confederação Nacional do Transporte) reagiram com cautela e resistência. O argumento central é econômico:
Custos Operacionais: Setores como comércio, alimentação e construção civil precisariam contratar mais pessoas para manter o funcionamento, elevando a folha de pagamento.
Impacto em Pequenas Empresas: Margens de lucro reduzidas poderiam levar ao fechamento de pequenos negócios.
Produtividade: Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o Brasil ainda não tem maturidade fiscal para a mudança. "Alguém terá de pagar a conta", alertou.
Entenda o caminho da PEC na Câmara
Diferente de leis comuns, uma PEC exige um rito rigoroso e não depende da sanção do Presidente da República. Confira as etapas:
CCJ (Constituição e Justiça): Analisa se o texto é constitucional. (Etapa atual).
Comissão Especial: Criada para debater o mérito e alterar o texto, se necessário.
Plenário da Câmara: Exige o voto de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos.
Senado Federal: Repete o processo, exigindo 41 votos.
Promulgação: O próprio Congresso torna a medida parte da Constituição.
O que muda para o trabalhador?
Se aprovada, a jornada semanal máxima cairia para 40 horas. Atualmente, a escala 6x1 é comum em supermercados, farmácias, restaurantes e na hotelaria. O setor de transportes defende que o melhor caminho seja a negociação coletiva, onde cada categoria ajusta a jornada conforme sua necessidade específica, sem a imposição de uma regra geral.
COMENTÁRIOS