Indicação da presidente da Câmara vira projeto, mas dois vereadores votam contra destinar recursos para APAE e AMAII em Matupá
Projeto do Executivo, originado de indicação da presidente da Câmara, prevê que recursos do arrendamento do aeroporto sejam destinados a entidades sociais e foi aprovado pela maioria dos vereadores.
Imagem Reprodução 
Uma indicação apresentada pela presidente da Câmara Municipal de Matupá, a vereadora
Andreia Ferdinando Varea (União Brasil), resultou no envio de um projeto de lei pelo Poder Executivo
que autoriza a concessão de uso das áreas públicas no entorno do Aeroporto Municipal Vilas Boas, com
destinação social dos recursos arrecadados.
Atendendo à indicação do Legislativo, o prefeito Bruno Santos Mena encaminhou à Câmara o
Projeto de Lei nº 1.383/2026, que autoriza a realização de licitação pública para exploração agrícola das
áreas próximas à pista do aeroporto. O projeto prevê expressamente que 100% da receita obtida com a concessão
seja destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matupá (APAE) e à
Associação Matupaense de Atenção Integral ao Idoso (AMAII), com divisão igualitária entre as duas entidades.
De acordo com o texto aprovado, a proposta transforma áreas públicas atualmente ociosas em fonte permanente
de recursos para o financiamento de ações sociais, além de reduzir custos ao município, já que a manutenção,
limpeza e conservação das áreas passam a ser responsabilidade do concessionário. O projeto também estabelece
critérios técnicos e o cumprimento rigoroso das normas de segurança aeroportuária e da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC).
Durante a votação, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, consolidando o entendimento favorável
à destinação social dos recursos provenientes do arrendamento das áreas do aeroporto. No entanto,
dois vereadores votaram contra a proposta, mesmo com a previsão expressa de repasse dos valores às entidades sociais.
Votaram contra o projeto os vereadores José Aparecido de Oliveira (PL) e Carmilton Lopes Jorge (PL).
Por outro lado, votaram favoravelmente à aprovação do projeto os vereadores:
- Alberto de Souza Bohn (MDB);
- Andreia Ferdinando Varea (União Brasil);
- Elisandro Santos Soares (União Brasil);
- Renan de Barros Gomes (União Brasil);
- Samuel José Pereira (Republicanos);
- Silvano Ramos da Silva (Republicanos);
- Valdemar Frigeri (Republicanos).
A aprovação do projeto consolida uma política pública voltada ao uso eficiente do patrimônio municipal, aliando
desenvolvimento econômico à função social dos bens públicos, com impacto direto no fortalecimento da rede de
apoio às pessoas com deficiência e à população idosa de Matupá.
O Olhar Cidade segue acompanhando os desdobramentos da aplicação da lei e a efetivação dos repasses previstos
às entidades beneficiadas.
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