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O projeto da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), enfrenta um novo e duro questionamento jurídico. O Instituto Sócio-Ambiental Floranativa (ISAF) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um estudo técnico que classifica a obra de 933 quilômetros como "técnica e financeiramente inviável". Segundo a entidade, a execução do projeto causaria impactos ambientais permanentes no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

“A ampliação da faixa de domínio para incluir a ferrovia foi feita de forma inconstitucional. O Parque Nacional do Jamanxim seria afetado de forma irreversível, com desmates laterais que podem chegar a 100 metros de cada lado”, alerta o texto da petição.

Questionamento jurídico e suspensão no STF

A discussão ocorre dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei originada da Medida Provisória 758/2016, que alterou os limites da reserva ambiental para dar passagem aos trilhos. O instituto argumenta que houve "retrocesso ambiental", uma vez que medidas compensatórias de ampliação da área protegida foram suprimidas durante a tramitação no Congresso Nacional.

O julgamento no STF está paralisado desde outubro de 2025, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, o relator Alexandre de Moraes votou pela validade da lei, sob a condição de que o Governo Federal edite um decreto para compensar a área reduzida do parque.

Impacto logístico

Considerada a "espinha dorsal" do escoamento de grãos do Nortão de Mato Grosso, a Ferrogrão tem capacidade projetada para transportar até 66 milhões de toneladas de carga por ano. Apesar das barreiras jurídicas, o governo federal mantém o projeto como prioridade no Plano Nacional de Logística 2050, com a previsão de realizar o leilão de concessão em setembro de 2026.

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