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Pela primeira vez, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se publicamente sobre o andamento do Caso Master (Operação Compliance Zero). Em uma nota detalhada contendo 11 pontos de esclarecimento, o magistrado justificou as decisões tomadas até o momento, incluindo a manutenção do sigilo e a permanência do caso sob a supervisão da Suprema Corte.

A principal definição da nota é que o eventual "declínio de competência" — ou seja, o envio do processo para a justiça comum (1ª instância) — só ocorrerá após a conclusão total das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF).

Toffoli destacou que assumiu a relatoria por sorteio em novembro de 2025 e que o sigilo foi imposto para evitar vazamentos que pudessem prejudicar as diligências e causar instabilidade no Sistema Financeiro Nacional.

Segundo a nota, as medidas adotadas foram urgentes e necessárias para proteger os usuários do sistema e garantir que as denúncias fossem apuradas com rigor técnico.

O documento revela que o processo está em fase avançada de colheita de depoimentos:

• Depoimentos e Acareação: No dia 30 de dezembro de 2025, foram ouvidos presidentes de bancos envolvidos e diretores do Banco Central. Houve inclusive uma acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa.

• Prorrogação de Prazo: A Polícia Federal solicitou e obteve mais 60 dias para concluir as investigações.

• Rejeição de Nulidades: O ministro informou que todos os pedidos das defesas para anular o processo ou reconhecer foro privilegiado foram rejeitados até o momento.

Toffoli explicou que a competência do STF foi reconhecida com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é garantir que não existam nulidades futuras por "violação de foro por prerrogativa de função".

"Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias", afirmou o ministro, garantindo que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo observados.

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