Publicidade

A aprovação do PL da adultização, conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, foi um avanço importante, mas ainda há muito o que fazer. Um dos próximos temas a serem debatidos é a questão dos influenciadores mirins. A avaliação é da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. E as discussões vão envolver desde o combate ao chamado aliciamento digital, passando pela regulação na proteção desse tipo de trabalho, até chegar ao fim da glamorização.

Publicidade

“O trabalho infantil é proibido no Brasil, segue sendo proibido, e a gente não pode se deixar enganar, né? Às vezes a gente fala: ‘Ah, mas é tão fofo,  mas a gente não sabe o que tá por trás ali”.

O ECA Digital foi aprovado em tempo recorde na Câmara e no Senado, após a viralização do vídeo do influenciador Felca.

Entre outras medidas, o projeto prevê a remoção de conteúdo impróprio ou ofensivo por parte das plataformas — mesmo sem decisão judicial —, canais de denúncia e filtros para um controle parental mais rigoroso. A ministra Macaé Evaristo, em entrevista ao Bom Dia, Ministra, da EBC, disse também que o projeto dá mais elementos para a família agir contra os algoritmos e a força das plataformas.

“Nós estávamos passando por um momento em que o ambiente digital estava se comportando como se ele tivesse acima da legislação nacional. E isso é muito complexo e perigoso quando a gente tá tratando da proteção de crianças e adolescentes".

O PL do ECA Digital será sancionado pelo presidente Lula nos próximos dias.

Depois disso, o foco será trabalhar na proposta de regulação das big techs, texto que deverá ser encaminhado pelo governo ao Congresso. A ministra reforçou que a ideia é focar também na questão dos influenciadores mirins, no endividamento das famílias por conta dos jogos digitais e no aliciamento feito pela internet de trabalhadores por redes criminosas no exterior.

Publicidade