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Transação Tributária e Código de Defesa do Contribuinte serão debatidos em evento na CDL Sinop

Deputado Diego Guimarães e o advogado Cristian Pagnussat conduzem palestra nesta terça-feira (07), às 16h

Da Redação
Transação Tributária e Código de Defesa do Contribuinte serão debatidos em evento na CDL Sinop Imagem Divulgação
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A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços do Estado de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (7), às 16h, um importante evento sobre “Transação Tributária e o Código de Defesa do Contribuinte”, na sede da CDL Sinop.



O encontro contará com a presença do deputado estadual Diego Guimarães (REP), advogado, coordenador da Frente Parlamentar e autor da Lei Complementar nº 802/2024, que institui o Código Estadual de Defesa do Contribuinte. A iniciativa busca promover um ambiente de diálogo e esclarecimento sobre os direitos dos contribuintes e os mecanismos legais para regularização tributária.



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O evento também terá como convidado o advogado Dr. Cristian Vinicius Pagnussat, especialista em Direito Tributário e Direito do Estado, que trará uma abordagem técnica sobre os instrumentos de transação tributária previstos em lei.



A palestra é aberta ao público e será realizada na sede da CDL Sinop, localizada na Rua das Amendoeiras, nº 63, Setor Comercial. O evento é uma realização da FCDL Mato Grosso, CDL Sinop e Assembleia Legislativa de Mato Grosso.



Serviço:



  • Evento: Transação Tributária e o Código de Defesa do Contribuinte

  • Data: 07 de maio (terça-feira)

  • Horário: 16h

  • Local: CDL Sinop – Rua das Amendoeiras, nº 63 – Setor Comercial – Sinop-MT




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