Prefeito Maninho é CONDENADO a pagar indenização por manifestações contra a Vereadora Flavinha.
A Justiça entendeu, ainda, que a atuação da Vereadora Flavinha é desdobramento da atividade parlamentar, do poder de fiscalização que cabe à vereadora e todos parlamentares.
Nos dias atuais, muitos confundem liberdade de expressão com imputação de crimes. Propagar fake news, atingir a honra e a moral de alguém, É CRIME.
A Justiça condenou o atual prefeito Maninho, de Colider MT, no processo de número 104453341-46.2023.8.11.0009, ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por atacar a imagem e honra da vereadora Flavinha além de propagar fake news .
A Justiça entendeu, ainda, que a atuação da Vereadora Flavinha é desdobramento da atividade parlamentar, do poder de fiscalização que cabe à vereadora e todos parlamentares.
O Prefeito Maninho recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por UNANIMIDADE, manteve a condenação.
Maninho ainda foi condenado ao pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência, que são devidos quando se perde uma ação judicial.
A Vereadora Flavinha informou que o valor da condenação será revertido para instituições sociais de Colíder.
Fica o alerta para aqueles que usam as redes sociais no intuito de difamar, caluniar, querer manchar a honra e a imagem de alguém.
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