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Inscrições para mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade terminam nesta terça-feira em Mato Grosso

Projeto "Meu Pai Tem Nome" oferece exames de DNA, acordos de pensão, guarda e visitas sem custos; núcleos como Sinop, Guarantã do Norte, Matupá e Sorriso participam da ação

Da Redação
Inscrições para mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade terminam nesta terça-feira em Mato Grosso (foto: assessoria)
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Terminam nesta terça-feira (30) as inscrições para o mutirão "Meu Pai Tem Nome", coordenado e realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A força-tarefa jurídica é direcionada a mães, pais e responsáveis legais que buscam assegurar o direito fundamental à identidade na certidão de nascimento, além de possibilitar a resolução de demandas conexas, como a fixação de pensão alimentícia, regulamentação de guarda e regime de visitação de forma totalmente gratuita.



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O projeto nacional é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que visa mitigar os índices de subregistro e reduzir o número de crianças e jovens que não possuem o nome do genitor nos documentos oficiais. Entre os serviços ofertados sem custos à população de baixa renda estão a coleta para teste genético de DNA, investigação de paternidade, acordos extrajudiciais e até a emissão tardia de certidão de óbito para fins de registro pós-morte (post mortem).



Nesta edição, a iniciativa foi expandida e alcança 17 núcleos da Defensoria Pública, abrangendo uma cobertura populacional que supera 2,3 milhões de habitantes em Mato Grosso. Estão inseridos no cronograma de atendimento os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Cáceres, Guarantã do Norte (com atendimento unificado a Matupá), Juína, Mirassol d’Oeste, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.



De acordo com o calendário oficial estabelecido pela instituição, as coletas de material genético para os exames laboratoriais de DNA ocorrerão no dia 3 de julho nos núcleos do interior e nos dias 10 e 11 de julho na capital. Os procedimentos preparam o terreno para o chamado “Dia D” da campanha, agendado para o dia 1º de agosto. Nesta data, as equipes concentrarão os atendimentos simultâneos para a entrega de resultados e formalização jurídica dos acordos. Os cidadãos interessados em participar devem comparecer presencialmente a um dos núcleos participantes ou realizar o agendamento prévio por meio dos canais oficiais de WhatsApp da Defensoria.





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