A crise em torno da cobrança do IPTU 2026 em Guarantã do Norte ganhou um novo capítulo nesta semana com a intensificação do diálogo entre o Poder Legislativo e o Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é encontrar uma saída jurídica e administrativa para os valores considerados exorbitantes que têm gerado revolta na população e motivado ações judiciais contra a Prefeitura Municipal.

Na tarde da última terça-feira (29), foi realizada a segunda rodada de conversas entre os parlamentares e o promotor de Justiça, Dr. Marcelo Mantovane. Durante o encontro, ficou definida a necessidade de suspensão imediata das cobranças que apresentam inconsistências, até que o Executivo realize as correções devidas nos cálculos. O impasse começou logo após o lançamento do tributo, quando contribuintes passaram a procurar a Câmara Municipal para denunciar distorções nos valores.

Como solução definitiva, as instituições discutem a elaboração de um novo Projeto de Lei, que deve ser encaminhado pelo Executivo à Câmara até o dia 15 de novembro deste ano. A proposta visa reestruturar os critérios de cobrança, estabelecendo parâmetros mais transparentes e condizentes com a realidade local, evitando prejuízos tanto aos moradores quanto ao erário.

A reunião contou com a participação virtual do presidente da Câmara, vereador Celso Henrique Batista, e do primeiro secretário, Irmão Alexandre, que cumprem agenda em Cuiabá. Segundo os parlamentares, a união de esforços com o Ministério Público é fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados sem comprometer a arrecadação necessária para os serviços públicos do município.

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