Câmara de Guarantã do Norte aceita denúncia contra prefeito e abre comissão processante
Alberto Márcio Gonçalves é investigado por supostas infrações político-administrativas, omissão em respostas ao Legislativo e conduta incompatível com o cargo
Foto Reprodução A Câmara Municipal de Guarantã do Norte deu um passo decisivo nesta semana ao aceitar formalmente uma denúncia contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves. O documento aponta uma série de supostas infrações político-administrativas que, se comprovadas, podem levar à cassação do mandato do gestor. Com a abertura do processo, o Legislativo já definiu a composição da Comissão Processante que conduzirá as investigações.
Obstrução do Legislativo e falta de transparência
Um dos pontos centrais da acusação é a alegação de que o Executivo estaria dificultando o trabalho da Câmara. Segundo o denunciante, o prefeito deixou de responder a inúmeras solicitações formais de informações, impactando diretamente a gestão financeira da Casa de Leis. Relatos indicam que, em 2025, o Legislativo precisou adotar medidas excepcionais para garantir o pagamento de servidores devido à falta de respostas do gabinete.
Outro agravante citado é a suposta omissão na publicação de leis aprovadas pelos vereadores entre 2025 e 2026. Normas sobre transparência, políticas públicas e até o Plano Plurianual (PPA) teriam sido retidas pelo Executivo, obrigando a presidência da Câmara a realizar a promulgação direta.
Quebra de decoro
A denúncia também destaca episódios que ferem o decoro do cargo. São citados vídeos publicados nas redes sociais do prefeito, gravados dentro do hospital municipal, contendo acusações contra parlamentares. Para o autor da denúncia, tais declarações expõem os vereadores ao ridículo e configuram desvio de finalidade.
Comissão Processante
A comissão responsável por apurar os fatos foi formada pelos seguintes parlamentares:
- Presidente: Vereadora Letícia Camargo
- Relator: Vereador David Marques
- Membro: Vereadora Maria Socorro
O prefeito deverá ser notificado nos próximos dias para apresentar sua defesa. O andamento seguirá os ritos legais previstos no Decreto-Lei nº 201/1967, podendo culminar na cassação do mandato caso as irregularidades sejam comprovadas.
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