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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que o casal acusado pelo atropelamento e morte do estudante universitário Frederico Albuquerque Siqueira Corrêa da Costa será submetido ao Tribunal do Júri. Sob relatoria do desembargador Marcos Machado, o colegiado reconheceu a presença de indícios de dolo eventual na conduta dos envolvidos.

As investigações basearam-se em imagens de câmeras de segurança, perícias técnicas de velocidade e depoimentos de testemunhas. A principal discussão jurídica foi se o caso deveria ser enquadrado como homicídio culposo (sem intenção) ou doloso. Prevaleceu o entendimento de que os acusados assumiram o risco de produzir o resultado morte ao conduzir o veículo em alta velocidade em área urbana, configurando o dolo eventual.

Com a decisão, o processo segue agora para a fase de preparação do julgamento em plenário. Caberá ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados representantes da sociedade cuiabana, decidir soberanamente sobre a responsabilidade criminal dos réus. O caso reacende o debate sobre a segurança viária e o rigor da lei em tragédias no trânsito com vítimas fatais.

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