Congresso Nacional retoma atividades com Segurança Pública e Jornada 6x1 no topo da agenda
Pauta pós-Carnaval inclui o PL Antifacção, o depoimento facultativo do dono do Banco Master e o avanço da PEC que revisa a escala de trabalho dos brasileiros.
O Congresso Nacional reinicia seus trabalhos após o feriado de Carnaval com uma agenda densa e prazos apertados. Entre os temas de maior impacto social e político estão o combate ao crime organizado, a reestruturação da segurança pública e a polêmica mudança na jornada de trabalho 6x1. Confira os principais pontos que devem movimentar Brasília nas próximas semanas:
1. O Impasse do PL Antifacção
O Projeto de Lei Antifacção, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, retorna à Câmara dos Deputados após sofrer alterações no Senado. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tramita sob regime de urgência constitucional.
Risco: Se não for votado até meados de março, a pauta da Câmara pode ser sobrestada (trancada), impedindo a análise de outros projetos de lei.
Posicionamento: O PT indicou que é favorável à votação pelo mérito, mesmo com as resistências internas na base governista.
2. O Caso Banco Master e Daniel Vorcaro
O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é esperado para prestar esclarecimentos em comissões que investigam fraudes no INSS. No entanto, sua presença tornou-se incerta após decisão do ministro André Mendonça (STF), que tornou o comparecimento facultativo por entender que o banqueiro figura como investigado. Vorcaro já confirmou que não irá à CPMI do INSS nesta segunda-feira (23/2).
3. Modernização da Segurança Pública
A PEC da Segurança deve ganhar tração com a apresentação do substitutivo pelo relator Mendonça Filho (União Brasil-PE). Sob a gestão do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, a proposta foca em três pilares:
Fortalecimento do uso de inteligência;
Integração entre entes federativos (Estados e União);
Ampliação de recursos financeiros para o setor.
4. Jornada 6x1 na CCJ
Em um movimento estratégico, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC que propõe o fim da escala 6x1.
Tramitação: A proposta de Erika Hilton (PSol-SP) será analisada em conjunto com o texto de Reginaldo Lopes (PT-MG).
Próximos passos: Após a CCJ, o tema passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisará de 308 votos em dois turnos.
COMENTÁRIOS