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A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou, nesta terça-feira (29/04), da 65ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja, realizada no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília. Representando o Sistema Famato, estiveram presentes o 2º vice-presidente, Amarildo Merotti, e o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), Marcelo Lupatini. O analista de Agricultura da Famato, Alex Rosa, participou de forma online.

O objetivo é assegurar maior segurança jurídica, transparência e isonomia entre produtores e compradores — como indústrias e armazéns. A proposta teve como base experiências práticas da safra 2023/2024, que evidenciaram a necessidade de um fluxo mais padronizado e confiável para a comercialização do grão.

“A proposta que apresentamos busca garantir mais transparência e segurança jurídica na comercialização da soja. Nosso objetivo é dar voz ao produtor rural e fortalecer a confiança entre todas as partes envolvidas no processo. A padronização da classificação é um passo essencial para evitar conflitos e valorizar o trabalho técnico”, disse Alex Rosa.

A proposta defendida pela Famato foi estruturada em três etapas. A primeira prevê que, no momento da entrega da soja ao armazém ou à indústria, o produtor receba o romaneio com o laudo de classificação, obrigatoriamente emitido por um classificador habilitado e registrado no Mapa. A segunda etapa permite ao produtor contestar o laudo inicial, requisitando uma contraprova por outro profissional habilitado. Em caso de divergência entre os laudos, esse novo resultado será apresentado à indústria como tentativa de resolução amigável. Destaca-se que laudos emitidos por classificadores não registrados perdem validade legal, prevalecendo o documento emitido por profissional habilitado.

Na terceira e última etapa, se persistir o desacordo entre as partes, o produtor poderá acionar o Sindicato Rural, que encaminhará a demanda à Famato. A federação, por sua vez, solicitará ao Mapa a designação de um classificador árbitro, cujo laudo será definitivo e terá caráter vinculante. A parte responsável pela divergência arcará com os custos do processo de arbitragem, reforçando o compromisso com a responsabilidade técnica.

Além da apresentação da proposta da Famato, a reunião da Câmara Setorial abordou temas estratégicos para o setor, como a atualização da conjuntura da safra 2024/2025, com análise da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os impactos da seca sobre a produção agrícola, os encaminhamentos sugeridos pelos estados, informes da Secretaria Executiva da Câmara (CGAC/MAPA) e deliberações institucionais sobre assuntos gerais da cadeia da soja.

Como encaminhamento, o presidente da Câmara Setorial comprometeu-se a oficializar a solicitação à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA) para avaliar a viabilidade da criação de uma Câmara Nacional de Arbitragem para Classificação de Grãos, com a participação de entidades públicas e privadas.

Também foi discutida a revisão da Instrução Normativa nº 11/2007, que já está em andamento, além do estudo de inovações no escopo da Lei nº 9.972/2000, que regulamenta a classificação de produtos vegetais.

A iniciativa da Famato foi reconhecida como um passo importante para fortalecer a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica no processo de comercialização da soja.

“Ao valorizar o trabalho de classificadores habilitados e promover a confiança entre produtores e compradores, a proposta contribui para evitar conflitos e judicializações desnecessárias”, disse o superintendente, Marcelo Lupatini.

A federação reafirmou seu compromisso de colaborar tecnicamente com o Mapa e demais entidades do setor na construção de um novo modelo normativo para a classificação e arbitragem, com representatividade e equilíbrio institucional.

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