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O número de medidas protetivas em Mato Grosso subiu para 8.859 no primeiro semestre de 2024, representando um aumento de 10% em comparação com o mesmo período do ano anterior, que registrou 8.023 medidas. A informação foi divulgada pela Polícia Civil neste sábado (3). As medidas protetivas são um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, previstas na Lei Maria da Penha, que completará 18 anos de criação na próxima quarta-feira (7).

Ainda de acordo com a Polícia Civil, houve um aumento de 12% nos registros de descumprimento dessas medidas, passando de 1.376 no primeiro semestre do ano passado para 1.538 no mesmo período deste ano.

Em 2018, a Lei Maria da Penha foi alterada, tornando o descumprimento de medidas protetivas um crime com pena de 6 meses a 2 anos de prisão.

Como pedir ajuda?

Para solicitar ajuda, as vítimas de violência doméstica em Mato Grosso podem utilizar o aplicativo 'SOS Mulher MT'. O aplicativo possui um botão do pânico, permitindo que a vítima faça um pedido de socorro caso o agressor descumpra a medida protetiva.

Dados da Polícia Civil mostram um aumento de 31% na procura pelo aplicativo neste primeiro semestre, totalizando 3.376 downloads. As solicitações de medidas protetivas através do Botão do Pânico cresceram 9%, chegando a 2.731 pedidos.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para outras funções, como direcionamento para solicitação de medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, plantão 24 horas, denúncias sobre violência doméstica e acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.

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