Funcionário fantasma de conselheiro, filho de Riva é condenado a devolver R$ 86 mil

Funcionário fantasma de conselheiro, filho de Riva é condenado a devolver R$ 86 mil

Riva Júnior foi funcionário fantasma no gabinete de Alencar por pouco mais de um ano.

Por RD News 08/04/2020 - 11:18 hs

José Geraldo Riva Júnior, filho do ex-presidente da Assembleia José Riva, e o ex-conselheiro Alencar Soares Filho foram condenados a devolver R$ 86 mil aos cofres públicos em ação de improbidade administrativa. Riva Júnior foi funcionário fantasma no gabinete de Alencar por pouco mais de um ano.

A condenação foi dada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popuar. O rapaz, que é médico e estava cursando a faculdade de medicina na Unic à época, deveria cumprir 40 horas semanais entre 12 de julho de 2006 e 1º de setembro de 2007.

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com a ação civil pública alegando que Riva Júnior não cumpria sua jornada de trabalho no Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que o expediente era no mesmo horário do curso de medicina. Além do gabinete de Alencar Soares, o médico também esteve nomeado na Coordenadoria Adjunta de Serviços Sociais do TCE.

O ex-conselheiro alegou, no processo, que não tinha como confirmar se José Geraldo Riva Júnior comparecia todos os dias ao serviço para trabalhar, “na medida em que não havia ponto eletrônico no TCE”.  Para o juiz, esse argumento não afasta “o dever imposto ao ex-conselheiro de fiscalizar o controle de frequência e atividades desenvolvidas pelo servidor comissionado, atribuição essa inerente ao seu cargo, conforme informado pelo presidente do TCE à época dos fatos”.

As defesas de Alencar Soares e também do filho de Riva alegaram que a jornada de 40 horas deveria ser cumprida apenas por servidores efetivos, e que os comissionados teriam uma jornada “livre”. O magistrado entende “que tal argumento não comporta guarida, tampouco afasta a obrigatoriedade de cumprimento da jornada de trabalho”.

“Assim, considerando que o requerido, ao tempo em que era servidor comissionado no TCE, cumpriu carga horária de aulas na faculdade de medicina ofertado pela Unic em horário integral, com reduzidíssimo número de faltas, resta evidenciado de modo clarividente a incompatibilidade do cumprimento das atividades do cargo de assessor com as atividades de discente e, por consequência, o descumprimento da contraprestação laboral”.

Além do valor a ser devolvido, Alencar Soares teve os direitos políticos suspensos por oito anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público. Ainda cabe recurso.