Sintep pede que governo de MT pague auxílio temporário a professores interinos que estão desempregados

Sintep pede que governo de MT pague auxílio temporário a professores interinos que estão desempregados

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) já havia informado que o governo estadual não pode contratar os profissionais interinos, sob risco de incorrer em crime de improbidade administrativa.

Por G1 MT 07/04/2020 - 15:40 hs

O presidente do Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, pediu para que deputados estaduais se reúnam com membros do Tribunal de Contas Estadual (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE), para que os órgãos liberem o governo estadual possa repassar um auxílio provisório aos cerca de 8 mil professores interinos que não podem ser contratados até o retorno do ano letivo, paralisado por causa da pandemia de coronavírus.

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) já havia informado que o governo estadual não pode contratar os profissionais interinos, sob risco de incorrer em crime de improbidade administrativa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), deve intermediar uma reunião entre os órgãos e entidade para garantir amparo legal para que o auxílio possa ser destinado aos profissionais.

Botelho, que na semana passada conversou com a secretária de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, disse que é preciso buscar uma medida legal para que milhares de professores não padeçam, sem o contrato nesse momento de suspensão das aulas, ação necessária para conter a pandemia de coronavírus.

“Essa questão dos professores contratados é complicada porque a secretária de Educação [Marioneide Kliemaschewsk] diz que não pode assinar para não incorrer em improbidade. Então, vamos fazer uma discussão junto com Ministério Público e Tribunal de Contas para ver se conseguimos, por meio de um Termo de Ajustamento e Conduta [TAC], apresentar ao governo e fazer os contratos. Essa proposta ao meu ver é a mais viável porque tem que cumprir o ano letivo. E, caso não consiga isso, outra sugestão seria a criação de um voucher-professor, uma ajuda também de muita valia”, explicou Botelho.

O presidente do Sintep afirmou que um auxílio temporário já daria fôlego à categoria. A celeuma se deu, segundo ele, porque o ano letivo iniciaria em 23 de fevereiro deste ano e houve antecipação das férias por parte do governo do estado devido à pandemia.

“Podem ser de 6 a 8 mil contratos temporários que não foram efetivados por parte do estado. Muitos técnicos também são contratados dessa forma. Mas, qualquer recurso e organização nesse momento de pandemia é significativo porque essas pessoas estão desempregadas, não serão assistidas no auxílio de R$ 600 do governo federal. E, nesse momento, não ter nenhum rendimento tem um impacto na sobrevivência das pessoas. Por isso, estamos buscando o diálogo por meio da Assembleia para discutir com Ministério Público e Tribunal de Contas para procurar uma solução”, esclareceu Pereira.

O vice-presidente da Comissão de Educação da ALMT, deputado Valdir Barranco, explicou que o presidente Botelho fará a construção dessa reunião junto com os outros poderes e Sintep.

“A nossa proposta está bem clara. A Seduc antecipou o gozo do recesso por parte dos profissionais da educação. No momento em que ela antecipa, temos que retroagir o calendário em 15 dias. Dessa forma, esses profissionais que hoje estão desamparados, já deveriam estar contratados. Vamos defender essa proposta junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e governo do estado, para que todos os contratos sejam efetivados e assinem um termo de ajustamento de conduta, um compromisso de que havendo prorrogação que cumpram os 200 dias letivos ou 800 horas-aulas”, finalizou Barranco.