Justiça suspende cobrança de pedágio para moradores de Carlinda (MT) que dependem de cidade vizinha

Justiça suspende cobrança de pedágio para moradores de Carlinda (MT) que dependem de cidade vizinha

Com a decisão, os moradores terão que comprovar renda individual de três salários mínimos ou familiar de até cinco e também que trabalham, estudam ou precisam de serviços de saúde e outros de Alta Floresta (MT) para ter a isenção.

Por G1 MT 18/11/2020 - 16:35 hs

A Justiça de Mato Grosso determinou que a empresa Via Brasil deixe de cobrar pedágio dos moradores dos municípios de Alta Floresta e de Carlinda, que precisam passar pelas praças de pedágio que fica entre as cidades, tanto na ida quanto na volta. A decisão foi publicada na terça-feira (17).

O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado, que entrou com uma ação alegando que a cobrança de pedágio por trechos da MT-320 e da MT-208, que liga Carlinda a Alta Floresta, no norte do estado, comprometerá até 25% da renda mensal dos moradores.

O defensor público que atua em Alta Floresta, 33 km de Carlinda, Moacir Gonçalves Neto, explica que os 10 mil habitantes de Carlinda dependem de empregos, hospitais, bancos, escolas e institutos do município vizinho diariamente.

Com a decisão judicial, os moradores terão que comprovar renda individual de três salários mínimos ou familiar de até cinco e também que trabalham, estudam ou precisam de serviços de saúde e outros do município vizinho para ter a isenção.

De acordo com a decisão, a empresa tem 15 dias para criar e publicar critérios objetivos, além dos já definidos na decisão, para que o cidadão possa comprovar a hipossuficiência (que têm renda familiar menor que cinco salários mínimos ou individual menor que três).

Ele determina ainda que a empresa disponibilize aos munícipes um cadastro.

Para ter direito à isenção, o morador de Carlinda deve comprovar trânsito frequente até Alta Floresta, e a frequência das viagens deve ser a partir de duas vezes por semana; que transitam em veículo de sua propriedade; que necessitam de tratamento de saúde regular, acesso ao ensino superior ou técnico, trabalho/emprego em Alta Floresta.

O magistrado estabelece multa no valor de R$ 5 mil para o caso do descumprimento da decisão. O defensor público que atua em Alta Floresta, 33 km de Carlinda, Moacir Gonçalves Neto, entrou com a ação civil pública pedindo a suspensão da cobrança do pedágio no dia 23 outubro.