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Com o objetivo de promover avanços significativos na área da regularização fundiária, a Prefeitura de Colíder está propondo a modernização da legislação municipal e a criação de uma força-tarefa dedicada à regularização de imóveis urbanos e rurais.

A iniciativa foi anunciada durante reunião com a participação do prefeito Hemerson Máximo (Maninho), do secretário de Governo Carlos Henrique, da equipe jurídica e técnica da prefeitura, representantes da Câmara Municipal, do Cartório de Registro de Imóveis e da sociedade civil.

Segundo o prefeito Maninho, a proposta visa dar maior celeridade aos processos e garantir segurança jurídica aos moradores. “A regularização fundiária é uma prioridade da nossa gestão. Sabemos que muitas famílias aguardam há anos pela documentação de suas propriedades. Vamos agilizar, modernizar e tornar esse processo mais justo e acessível”, destacou.

A força-tarefa intersetorial contará com representantes das secretarias de Planejamento, Assistência Social, Meio Ambiente, Obras, Procuradoria Jurídica e demais órgãos envolvidos. O grupo terá como meta identificar áreas com pendências fundiárias, propor soluções e orientar os cidadãos sobre como se regularizar.

Também está prevista a revisão da legislação vigente, com atualização da Lei de Regularização Fundiária do município, em consonância com a Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana e rural.

A expectativa é que, com a criação da força-tarefa e a atualização da legislação, centenas de famílias possam ser beneficiadas com os títulos definitivos de suas propriedades, promovendo justiça social, desenvolvimento urbano e valorização dos imóveis.

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