Com funcionários contaminados pelo Covid-19 frigorífico de Matupá e outros 09 de MT são notificados pelo MPT a adotarem medidas de proteção

Com funcionários contaminados pelo Covid-19 frigorífico de Matupá e outros 09 de MT são notificados pelo MPT a adotarem medidas de proteção

Um levantamento feito pelo órgão apontou que há pelo menos 153 casos confirmados nessas unidades. Em todas essas unidades houve pelo menos um trabalhador contaminado.

Por G1 MT 09/07/2020 - 08:41 hs
Foto: MPT-MT/Divulgação
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) determinou a instauração de procedimento em 10 unidades frigoríficas instaladas em Mato Grosso, após a confirmação de casos de Covid-19 entre funcionários. Um levantamento feito pelo órgão apontou que há pelo menos 153 casos confirmados nessas unidades.

O MPT informou que já foram confirmados casos em frigoríficos de Alta Floresta, Confresa, Pontes e Lacerda, Pedra Preta, Barra do Garças, Diamantino, Araputanga, Colíder, Sinop e Matupá.

Em todas essas unidades houve pelo menos um trabalhador contaminado. As informações foram enviadas ao MPT pelas próprias empresas e pelos órgãos de Vigilância Sanitária.

Somente uma das empresas, já informou que há 41 casos confirmados e 128 suspeitos entre seus trabalhadores. Ao menos 14 desses casos confirmados são de uma unidade de Barra do Garças.

Outro frigorífico afirmou que registrou sete casos de Covid-19. No entanto, não informou quantos trabalhadores foram afastados devido às ocorrências registradas.

Uma das unidades de Rondonópolis fez testagem em massa e confirmou 105 casos da doença. O local está interditado pela Vigilância Sanitária desde junho.

Todas as unidades, segundo o MPT, já receberam recomendações e apresentaram os protocolos e planos de ação solicitados para enfrentamento da Covid-19 em suas plantas.


No entanto, o Ministério Público afirmou que os documentos demonstraram um padrão protetivo inferior aos parâmetros estabelecidos em nota técnica e em Termos de Ajuste de Conduta (TACs) de abrangência nacional firmados com outras empresas do setor.

O levantamento dos casos começou a ser realizado pelo MPT no início de junho, quando foi solicitado informações sobre as medidas adotadas para mitigar os impactos da Covid-19, como afastamento de funcionários do grupo de risco e a relação dos empregados com resultado positivo para coronavírus.

Padrão de proteção inferior

O MPT disse que o padrão protetivo adotado pelas empresas com casos suspeitos é, em regra, inferior ao que foi preconizado pelo órgão desde o início da pandemia. De acordo com as informações fornecidas, apenas um dos frigoríficos adotou como estratégia a compra e aplicação de testes nos empregados, de modo que, com relação a todas as demais empresas, os casos foram identificados por testes fornecidos pelo sistema de saúde.

Outro problema, segundo o Ministério, é em relação à ausência de previsão de afastamento de trabalhadores que estão com suspeita da Covid-19.

“Na prática, ao manter, no meio ambiente de trabalho, empregados que tiveram contato com trabalhadores suspeitos, mas ainda não confirmados, impede-se a adoção de medidas efetivas de contenção da escala de transmissão da doença, especialmente em se considerando a possibilidade de transmissão por pessoas assintomáticas”, explica o procurador do MPT, Bruno Choairy.

Na ação, o procurador diz ainda que o distanciamento interpessoal e o fornecimento de equipamento de proteção adequado tem sido algo preocupante nos frigoríficos do estado.

Apesar da Portaria Conjunta 19/2020 estabelecer a possibilidade de uso de máscaras de tecido para todos os trabalhadores, o padrão exigido pelo MPT envolve a necessidade de fornecimento de máscaras no padrão da ABNT, com capacidade de filtragem de 70% para partículas sólidas.

Também deve ser mantido o distanciamento de 1 metro entre os empregados nos setores produtivos. A empresa deve ainda fornecer proteção respiratória mais robusta, por meio de máscara PFF2 ou equivalente, devendo tais equipamentos ser substituídos imediatamente quando estiverem sujos ou úmidos e conforme recomendação dos fabricantes.

De acordo com o Ministério do Trabalho, por meio do acompanhamento realizado no procedimento, foi possível verificar que a maior parte das empresas não comprovou o fornecimento de máscaras nos padrões da ABNT, limitando-se a fornecer máscaras artesanais.

Ainda conforme a ação, nenhuma empresa informou o fornecimento de máscara PFF2 ou equivalente quando inviável a manutenção de 1 metro no setor produtivo.