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Matupá,06/11/2024

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Decisão de anular condenações de Dirceu compromete combate à corrupção no Brasil, afirma advogada

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Decisão de anular condenações de Dirceu compromete combate à corrupção no Brasil, afirma advogada
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A advogada Ligia Maura Costa, professora titular na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), expressou preocupação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), José Dirceu.


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Em entrevista ao WW nesta terça-feira (29), a professora destacou o contraste entre a situação brasileira e eventos recentes no Peru, onde o ex-presidente Alejandro Toledo foi condenado a mais de 20 anos de prisão devido à operação Lava Jato.


Toledo governou o Peru entre 2001 e 2006, e é acusado de ter recebido US$ 35 milhões em subornos da empreiteira Odebrecht, atual Novonor, de acordo com as autoridades, em troca de permitir que a empresa ganhasse a licença para a construção de parte de uma estrada que atualmente liga a costa sul do Peru a uma área amazônica do Brasil.


“Praticamente na mesma semana em que vemos o Peru condenando seu ex-presidente, nós vemos no Brasil uma posição da Suprema Corte que utiliza estratégias e recursos jurídicos que apenas quem tem condições financeiras de sustentar acaba tendo algum tipo de vantagem”, afirmou a advogada.




Impacto na segurança jurídica


A advogada, que é autora de um livro sobre a Lava Jato, alertou para as possíveis consequências da extensão dessa decisão a todos os casos relacionados à operação.


“Não apenas vai ter uma liberação e uma impunidade generalizada que vai comprometer, inclusive, a própria democracia brasileira, como também vai ter uma grande ameaça à segurança jurídica”, explicou.


Ela enfatizou que a segurança jurídica é a base de qualquer instituição e citou uma frase do filósofo Montesquieu: “Num estado onde poucos mandam, a Justiça tende a ser um privilégio dos poderosos”.


Costa argumentou que essa perspectiva deve ser considerada ao analisar o impacto dessas decisões judiciais.


Desestímulo às boas práticas empresariais


Outro ponto levantado pela advogada foi o possível desestímulo às empresas que investem em boas práticas de governança. “As empresas que investiram e continuam investindo em boas práticas de governança acabam sendo desincentivadas a fazer o que é certo”, alertou.


Ela ressaltou que decisões como a do ministro Gilmar Mendes podem desencorajar investimentos em programas de compliance, contabilidade transparente e padrões ESG (Environmental, Social and Governance).


“No mínimo, ao final, se eu tiver bastante recurso financeiro, eu posso eventualmente, através de tecnicalidades e de grandes estratégias jurídicas, reverter casos complexos de corrupção”, concluiu a especialista, evidenciando a preocupação com a possibilidade de impunidade para aqueles com mais recursos financeiros.



Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNNClique aqui para saber mais.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Decisão de anular condenações de Dirceu compromete combate à corrupção no Brasil, afirma advogada no site CNN Brasil.

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