STF não reduz pena de ex-vereador por leitura de 173 livros na prisão em MT

Em setembro de 2017 João Emanuel foi condenado 13 anos e 4 meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro, pena que também acabou reduzida para 6 anos e 8 meses de prisão pelo TJMT em dezembro de 2018

Rogerio Floretino/Olhar Direto

A defesa do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima não conseguiu convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ele leu 173 livros (48.235 páginas) em 8 meses quando esteve preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e que deveria ser beneficiado com uma remição de pena de 693 dias. Com isso, um habeas corpus impetrado na mais alta corte do Judiciário brasileiro foi negado por unanimidade durante julgamento virtual da Primeira Turma. 

João Emanuel ficou preso por 2 anos e 5 meses por força de 5 prisões preventivas, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e virou réu em várias ações penais e cíveis por crimes de corrupção, estelionato, organização criminosa e improbidade administrativa. Em fevereiro de 2019, ele passou a cumprir pena no regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica. Depois, em julho de 2020, conseguiu o regime aberto e deixou de ser monitorado por tornozeleira.

O mesmo pedido, para descontar quase 2 anos de sua pena, já tinha sido negado pelo juiz da Vara de Execuções penais ao argumento de que não havia um projeto de leitura dentro do Centro de Custódia da Capital, onde o ex-vereador ficou preso. Tal pedido também foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inclusive, no acórdão da Corte de Justiça mato-grossense os desembargadores apontaram indícios de fraude.

“A pretensão de remição de 693 dias, mediante a leitura de 173 obras literárias no prazo de 08 (oito) meses, além de não encontrar amparo legal, evidencia questões incomuns que devem ser apuradas, como a possibilidade de fraude por parte do apenado”, diz trecho da decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que foi contestada por João Emanuel em  recurso interposto junto ao STJ.

No acórdão que do TJ que a defesa de Joao Emanuel tentou reformar no STJ e por último no Supremo Tribunal Federal, restou anotado que a questão posta nos autos vai além da simples avaliação da leitura de obras literárias, sobretudo porque a remição da pena em dias a serem descontados pela leitura de obras não é um direito do apenado, mas sim um benefício a ser concedido mediante o cumprimento de protocolos previamente estabelecidos em lei .

“Assentou-se, ainda, que, como bem ponderou o magistrado agravado, não há prévio conhecimento acerca da implantação ou não do projeto de remição de pena pela leitura na instituição prisional em que se encontra o agravante, [além disso] a quantidade de obras em tese lidas é assustadora, a quantidade de dias a que se pretende remir vai muito além do previsto em lei, que é de 4 (quatro) dias para cada obra lida, e no prazo de até 30 (trinta) dias, sendo possível a remição de até 48 (quarenta e oito) dias de pena, no prazo de 12 (doze) meses e não sendo permitida a remição de quantidade maior no prazo de 1 (um) ano (recomendação n. 44/2013 do CNJ)”, consta em outra parte da decisão colegiada.

Diante do histórico de decisões devidamente embasadas pelos magistrados do TJ e do STJ os ministros do Supremo negaram o habeas corpus. “A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso”, diz a publicação no Diário Eletrônico do Supremo desta sexta-feira (8). O julgamento foi realizado no dia 18 de dezembro de 2020.

PROCESSOS

João Emanuel já tem condenações em pelo menos 3 processos derivados da Operação Aprendiz, deflagrada em novembro de 2013 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para desmantelar um esquema de fraudes envolvendo grilagem de terras sob o comando de João Emanuel quando ele era secretário municipal de Habitação em Cuiabá. Naquela época, João Emanuel era presidente da Câmara Municipal de Cuiabá.

Em dezembro de 2016 João Emanuel foi condenado a 18 anos de prisão por crimes de peculato numa ação penal derivada da Operação Aprendiz, pena que foi reduzida para 5 anos e 3 meses em dezembro de 2018 quando o Tribunal de Justiça acolheu um recurso da defesa permitindo que fosse cumprida no regime inicial semiaberto.

Em setembro de 2017 João Emanuel foi condenado 13 anos e 4 meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro, pena que também acabou reduzida para 6 anos e 8 meses de prisão pelo TJMT em dezembro de 2018 . A terceira condenação, de 11 anos de prisão, foi imposta em julho de 2018, em outro processo decorrente da Operação Aprendiz.

A última operação deflagrada contra o ex-vereador foi a Castelo de Areia que culminou em sua prisão em agosto de 2016 acusado de chefiar uma organização criminosa que aplicava golpes de estelionato contra várias vítimas, principalmente empresários, com prejuízos que ultrapassavam os R$ 50 milhões.  A ação penal relativa ao caso segue tramitando na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Fonte: Folha MAX

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