Votação da PEC dos Auxílios na Câmara é adiada para terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu hoje adiar a votação da PEC dos Auxílios. Uma nova tentativa para aprovar o texto será feita na próxima terça-feira (12). A proposição busca aumentar o valor do Auxílio Brasil e auxílio-gás, além de criar voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros. As medidas são de interesse do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentará se reeleger ao Palácio do Planalto neste ano.

Na avaliação do parlamentar, que integra a base governista na Casa, seria arriscado votar a proposta com 427 deputados presentes. Para ser aprovado em plenário, o texto precisa ter o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos. A PEC aumenta valores de programas sociais e cria benefícios ao custo total de R$ 41,2 bilhões, acima do teto de gastos.

A decisão de Lira ocorreu depois de a PEC ter sido aprovada na tarde de hoje em comissão especial da Câmara, depois de passar pelo Senado. Os deputados rejeitaram todos os pontos que poderiam alterar o texto final na comissão. A PEC teve tramitação agilizada após ser incorporada a outra proposta que estava em andamento. No início da manhã de hoje, deputados realizaram sessão de um minuto para adiantar a votação do texto principal.

Na última terça-feira (5), o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da PEC na Câmara, leu seu parecer, que não trouxe alterações em relação ao texto aprovado pelos senadores. Após a leitura na comissão especial, foram dados dois dias de prazo para avaliação das medidas. Nesta quinta-feira, a comissão retomou as discussões.

Deputado do Novo foi o único contra texto-base

O único deputado federal a votar contra o relatório hoje foi Alexis Fonteyne (Novo-SP), que também havia se posicionado pela retirada da matéria da pauta. “Está tudo errado nesta PEC: seja o estupro regimental, o mérito ou a forma de financiar os auxílios. O populismo mais uma vez atropelou a responsabilidade fiscal. Ao invés de cortar gastos, o governo preferiu endividar as próximas gerações. Inflação à vista”, disse Fonteyne em nota ao UOL.

O Novo foi o único partido a emitir orientação contrária à aprovação do substitutivo. Aprovada em dois turnos, no Senado, apenas José Serra (PSDB-SP) votou contra a proposta na semana passada. “O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, disse o congressista.

O que prevê a PEC dos Auxílios

A PEC prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil, aumento de R$ 53 para R$ 120 o vale-gás a cada dois meses, criação de auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e lançamento de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim de 2022. Além desses benefícios, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Ambos também valem até o fim deste ano. Serão disponibilizados ainda R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. O custo de todas as ações é de R$ 41,25 bilhões.

PEC quer zerar fila do Auxílio Brasil

No caso do Auxílio Brasil, a PEC deve zerar a fila do programa ainda em 2022. Relator da PEC, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) calcula que mais de 1 milhão de famílias não foram contempladas pelo programa até junho. O congressista diz esperar que mais 1,6 milhão de famílias sejam beneficiadas até dezembro.

“Essas famílias atendem aos critérios de elegibilidade para participar do programa, mas não estão recebendo aquilo a que têm direito. Ao solucionar esse problema, o Auxílio Brasil atenderá 19,8 milhões de famílias. Cabe esclarecer que a incorporação de todas as famílias elegíveis ao programa é medida permanente, mas o auxílio extra de R$ 200 mensais é temporário, até o fim de 2022. O custo dessas medidas será de R$ 26 bilhões”, diz o texto apresentado por Bezerra. Leia a íntegra do relatório.

Questionado pelo UOL sobre quais medidas podem ser adotadas para atender as famílias na fila de espera do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania não se manifestou.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que 80% do chamado pacote de “bondades” deve ser bancado com recursos que ainda não fazem parte do Orçamento, provenientes de privatizações e dividendos pagos por estatais. Ao UOL, auxiliares de Bolsonaro afirmam que a possibilidade de a fila do Auxílio Brasil ser zerada em 2022 é remota.

Fonte UOL

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