Oposição Votou A Favor Por Medo Eleitoral

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC que cria benefícios sociais como vale-caminhoneiro de R$ 1.000, vale-gás de R$ 120 e Auxílio Brasil de R$ 600. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Apesar de ser uma medida polêmica, o texto foi aprovado quase por unanimidade. Apenas o senador José Serra (PSDB-SP) foi contrário à proposta nos dois turnos de votação. Serra disse que a PEC é eleitoreira e que compromete as contas públicas do país.

Juliana Vieira dos Santos, advogada especialista em teoria do Estado e sócia do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, afirma que o Senado foi irresponsável ao aprovar o texto e que a oposição foi motivada pelo medo de “pegar mal” frente aos eleitores.

Santos diz que os benefícios propostos são importantes, mas não da forma como foram aprovados — sem avaliação do impacto fiscal e do impacto à corrida eleitoral.

“O Senado foi irresponsável no debate raso em uma aprovação importante, com receio de incomodar o eleitor em um momento difícil do país. Os parlamentares colocaram na balança e acharam melhor olhar para o próprio umbigo”, afirma Santos.

Cristiano Vilela, especialista em direito público e sócio do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados, diz que PECs costumam ter votações mais difíceis no Congresso Nacional e que não é comum registrar apenas um voto contrário, como aconteceu desta vez.

“Um tema polêmico como esse normalmente tem divergência na contagem dos votos, o que não aconteceu por causa da sensibilidade política. Mesmo muita gente não concordando com a medida, acabou sendo aprovada”, afirma Vilela.

Saia justa para a oposição

Juliana Bertholdi, advogada especialista em direito público e eleitoral, diz que o custo político foi considerado pela oposição na hora de votar a favor da PEC.

Nós estamos vivendo tempos difíceis no nosso país. A crise é avassaladora e voltamos ao mapa da fome. Quando colocamos a PEC como uma forma de diminuir a fome, você coloca o parlamentar em uma saia justa. A oposição critica, mas não vota contra o povo. Os políticos têm medo de votar contra nesse momento, porque isso pode ter um custo político significativo”
Juliana Bertholdi, especialista em direito público e eleitoral

Para a especialista, a proposta representaria uma vitória ao governo de qualquer forma. “O que foi inteligente é que se a proposta não fosse aprovada também seria uma vitória ao governo, que poderia dizer que quis ajudar o povo e quem não o deixa trabalhar é o Congresso”, afirma Bertholdi.

O jurista Lenio Streck afirma que os senadores da oposição caíram em uma armadilha ao aprovar o texto.

“O pior de tudo é que a oposição caiu em uma armadilha. Se votar contra, ficará mal com o eleitor, dizem. Mas será isso mesmo? Votar a favor de uma PEC produto de um arrastão antijurídico do Centrão é rebaixar o valor de qualquer parlamentar, que jurou defender a constitucionalidade das leis. Correto está o José Serra”, afirma Streck.

Oposição diz que não pode ser contra auxílios

Para o presidente do PDT, Carlos Lupi, a PEC é oportunismo eleitoral, mas não havia como votar contra, conforme relatou o colunista do UOL Chico Alves.

“É uma questão de oportunismo eleitoral. Por que só agora? Não votamos contra porque a proposta atende aos mais necessitados. Nossa oposição é a Bolsonaro, não aos pobres”, afirma Lupi.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diz que fica “difícil votar contra os benefícios quando o povo está sofrendo”. “Criticamos a PEC porque ela é de emergência eleitoral, isso sim. Se tivessem preocupação com o povo, já teriam tomado medidas antes”, afirma a presidente do PT na coluna de Alves.

Gleisi diz continuar a considerar “um horror” a proposta, mas que diante da crise qualquer coisa ajuda. “Para quem está sem dinheiro, R$ 200 a mais de auxílio já é alguma coisa, mas do ponto de vista estrutural não resolve, não é sustentável”, diz a deputada.

Secom-MT

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