Brasil: bolsonaro veta incentivo fiscal a serviços como Nexflix e Amazon Prime

Presidente participou nesta terça-feira (15/6) de evento para sancionar lei que reduz impostos de serviços de internet em áreas isoladas

Agenda do Presidente Jair Bolsonaro durante Cerimônia de anuncio Caixa Patrocínio ao Esporte Brasileiro
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta terça-feira (15/6) incentivos fiscais que haviam sido concedidos pelo Congresso aos serviços de vídeos por streaming, como Netflix, Amazon Prime e Disney+.

Bolsonaro participou de evento fechado ao público no Palácio do Planalto, com a participação de ministros como Paulo Guedes, da Economia; Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia; e Fábio Faria, das Comunicações, além de parlamentares, como o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas).

No evento, Bolsonaro sancionou parcialmente um Projeto de Lei originado na Medida Provisória 1.018/20, que reduz encargos de antenas de internet por satélite.

Os incentivos fiscais ao streming havia sido inseridos no texto por iniciativa do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Aprovado na Câmara e no Senado, o dispositivo isentou plataformas de streaming de recolher a Condecine, tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e outros mercados). Segundo a redação vetada, o vídeo por demanda pela internet não se define em “outros mercados”.

“Visando a adequação à constitucionalidade da propositura, após a manifestação do Ministério da Economia, o presidente da República decidiu vetar os dispositivos que criavam renúncias tributárias relativas à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)”, informou o Planalto em nota.

“Embora seja louvável a intenção do legislador, o dispositivo implicaria em uma renúncia de receita da ordem de bilhões além do valor originalmente estimado. Essa ampliação de renúncia fiscal não se encontrava devidamente dimensionada pelo Ministério da Economia e nem contava com medidas compensatórias, razão pela qual desobedecia tanto à Lei de Responsabilidade Fiscal como à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por essa razão, acatando a sugestão da equipe econômica, o Presidente decidiu vetar os referidos dispositivos.”, diz ainda o texto.

O que ficou

Com a nova lei, segundo o governo, será reduzida a carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite provido por meio de antenas de pequeno porte, conhecidas como VSAT. Elas são o principal meio de acesso à internet em áreas rurais e em regiões isoladas.

O Palácio do Planalto informou ainda que, por pedido do Ministério da Economia, Bolsonaro vetou no texto final dispositivos que criavam renúncias tributárias relativas à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

“Embora seja louvável a intenção do legislador, o dispositivo implicaria em uma renúncia de receita da ordem de bilhões além do valor originalmente estimado”, informou a Presidência, em nota.

Fonte: Metrópoles

Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube ? Inscreva-se no nosso canal!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *